O panorama global da proteção de dados em 2024 mudou. As leis e os projetos de leis que buscam blindar as informações pessoais em posse de entidades privadas tiveram uma nova atualização. 

E o pesquisador sênior, visitante da London School Of Economics, David Banisar, compartilhou essa atualização abrangente do mapa global, revelando avanços significativos para este campo.  

Portanto, neste artigo, vamos abordar qual foi a atualização e qual será o impacto global baseado em sua pesquisa. 

160 países e jurisdições agora protegem dados pessoais 

Conforme a análise de Banisar, cerca de 160 países e jurisdições autônomas ao redor do mundo já adotaram leis ou regulamentos abrangentes de proteção e privacidade de dados. E isso representa um marco na história, já que aproximadamente 82% da população global agora vive sob jurisdição de legislações especificas.  

No ano de 2023, seis países deram um passo significativo ao implementar leis de proteção de dados pela primeira vez. Entre eles estão Granada, Guiana, Índia, Jordânia, Nigéria e Somália. Essas nações agora integram o crescente grupo de defensores da privacidade digital.  

137 Estados-Membros da ONU Adotaram as Leis 

A relevância das leis abrangentes transcende fronteiras, neste ano de 2024 cerca de 137 estados-membros da ONU (mais de 2/3 do total de 193), estão agora incorporando essas regulamentações. Além disso, 20 jurisdições autônomas, incluindo Taiwan, Kosovo e diversos territórios ultramarinos, também adotaram as leis para a segurança de informações pessoais.  

Banisar revela também que, em quase todos os países, uma comissão de proteção de dados ou de informação é responsável por supervisionar e aplicar as leis. E em cerca de 3/4 dos países, essas comissões são juridicamente independentes, garantindo a imparcialidade na implementação das regulamentações. A maioria das leis inclui isenções específicas para os meios de comunicação, equilibrando o direito à privacidade com a liberdade de expressão.  

Nova seção de regulamentos 

Uma adição notável ao mapa é a inclusão de uma nova seção para países que adotaram proteções de dados pessoais por meio de ordens ou decretos executivos. Embora amplas, essas proteções geralmente não são abrangentes e estão limitadas principalmente a registros eletrônicos. Esse passo muitas vezes representa um avanço crucial para a eventual adoção de leis mais abrangentes, como Banisar aponta que aconteceu na Nigéria no ano passado, com a substituição do regulamento de proteção de dados da Nigéria, pela lei de proteção de dados de 2023. 

Desafios e Oportunidades Futuras para a proteção de dados

O relatório de Banisar ainda destaca que cerca de 30 países têm projetos de lei pendentes. Alguns quase estão próximos da adoção, como Malawi, onde adotou a Lei de Proteção de dados de 2023, mas ainda aguarda aprovação e publicação, enquanto outros, como Bangladesh, Bolívia, Camarões, Etiópia, Gâmbia, Guatemala, Namíbia, Paquistão, Sudão do Sul e Suriname continuam considerando. Já nos Estados Unidos, mais de uma dúzia de estados adotaram leis, incluindo algumas mais abrangentes. 

Além disso, países com leis antigas, como a Argentina e Chile, estão buscando melhorar sues regimes existentes. Mas o mapa ainda inclui novas iniciativas nas maldivas e no Djibuti.  

Embora esse marco tenha acontecido, Banisar ainda revelou que mais de 30 países ainda não estão fazendo nada a respeito da proteção de dados ou que nenhuma informação ainda não foi divulgada.  

União africana na vanguarda da proteção de dados

Banisar acha importante ressaltar que a entrada em vigor da convenção da União Africana (Malabo) sobre a segurança Cibernética e proteção de dados pessoais aconteceu em junho de 2023. Mesmo após ter sido ratificada pela Mauritânia e pela Costa do Marfim. Demonstrando que já havia uma tendência global em direção a padrões mais rígidos de proteção de dados.  

Em resumo, os dados apresentados por David Banisar refletem uma evolução significativa na proteção de dados em escala global. Com uma maioria esmagadora de países adotando leis abrangentes, vemos um compromisso crescente com a privacidade digital e a proteção de dados. 

Apesar de todos os desafios pendentes, a inclusão de regulamentos executivos e o fortalecimento das leis existentes sinalizam um caminho promissor, rumo a um mundo mais seguro e ético digitalmente.